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Atos da Presidência; Atos da Mesa Diretora; Instruções normativas; Portarias.
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| Tipo | Número | Data | Autoria | Descrição | Documento |
|---|---|---|---|---|---|
| Decreto legislativo | - | Dezembro | - | SEM DECRETOS EM DEZEMBRO/2023 | |
| Decreto legislativo | - | JUNHO | - | SEM DECRETOS EM JUNHO/2023 | |
| Decreto legislativo | - | MAIO | - | SEM DECRETOS EM MAIO/2023 | |
| Decreto legislativo | - | ABRIL | - | SEM DECRETOS EM ABRIL/2023 | |
| Decreto legislativo | - | MARÇO | - | SEM DECRETOS EM MARÇO/2023 | |
| Decreto legislativo | - | FEVEREIRO | - | SEM DECRETOS EM FEVEREIRO/2023 | |
| Decreto legislativo | - | JANEIRO | - | SEM DECRETOS EM JANEIRO/2023 | |
| Resolução | - | JUNHO | - | SEM RESOLUÇÕES EM JUNHO/2023 | |
| Resolução | - | MAIO | - | SEM RESOLUÇÕES EM MAIO/2023 | |
| Resolução | - | ABRIL | - | SEM RESOLUÇÕES EM ABRIL/2023 | |
| Resolução | - | MARÇO | - | SEM RESOLUÇÕES EM MARÇO/2023 | |
| Resolução | - | FEVEREIRO | - | SEM RESOLUÇÕES EM FEVEREIRO/2023 | |
| Resolução | - | JANEIRO | - | SEM RESOLUÇÕES EM JANEIRO/2023 | |
| Resolução | 001/2022 | 17/01/2022 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre a reforma Administrativa da Câmara Municipal de Bom Jesus do Tocantins, Estado do Pará, e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/10_p9kyN6FhTmjQ4CfYQmrNl84gXDRnYM/view |
| Resolução | 005/2017 | 27/10/2017 | Gabinete do Presidente | dispõe sobre o acesso público as informações da câmara municipal de bom jesus do tocantins pará | https://drive.google.com/open?id=1DM-cfqYiOdxWFOa-vOOa6DeaURk1mNrK&usp=drive_copy |
| Resolução | 003/2017 | 30/03/2017 | Gabinete do Presidente | dispõe sobre a reforma administrativa da câmara municipal de bom jesus do tocantins, estado do pará, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1qZmlsKkGcihzfRVj82hcJTFpNEZhx50o&usp=drive_copy |
| Resolução | 002/2006 | 26/05/2006 | Gabinete do Presidente | reajusta os valores das diárias dos servidores da câmara municipal de bom jesus do Tocantins/Pará e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1LwMJmc0yEvcQrvAgUaqGkyCgXt2mQHCP&usp=drive_copy |
| Resolução | 001/2006 | 26/05/2006 | Gabinete do Presidente | reajusta os valores das diárias dos vereadores da câmara municipal de bom jesus do tocantins/pará e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1n4HtCQ4h4u_X6AUzOyqihwV-UNkgO_cL&usp=drive_copy |
