De segunda a sexta de 07:30 às 13:30          Av. Jarbas Passarinho  – Centro          (94) 99172-6630
Câmara Municipal de Bom Jesus do Tocantins | Gestão 2023-2024
Você está em:»Atividades Legislativas

Atividades Legislativas

Nesta página estão publicados(as):

Atos da presidência;  Decretos legislativos;  Emendas;  Indicações;  Leis;  Lei orgânica;  Moções;  Projetos de decreto legislativo;  Projetos de emenda a LOM;  Projetos de lei;  Projetos de resolução;  Regimento interno;  Requerimentos;  Resoluções;  Vetos.

Consulte as publicações utilizando a tabela abaixo e filtre conforme sua necessidade, utilizando a ferramenta de busca/filtro.

TipoNúmeroDataAutoriaDescriçãoDocumento
Decreto legislativo-MARÇO-SEM DECRETOS EM MARÇO/2023
Decreto legislativo-FEVEREIRO-SEM DECRETOS EM FEVEREIRO/2023
Decreto legislativo-JANEIRO-SEM DECRETOS EM JANEIRO/2023
Portaria008/202105/01/2021Gabinete do Presidentenomear os vereadores gilmar ribas dos santos, joel evangelista e rogério buss membros da comissão temporária para atuar no período de recesso parlamentar de 15/12/2020 a 15/02/2021https://drive.google.com/open?id=1muKuAGKAMU2TWH6Gimzq0CWOmDp-9IgR&usp=drive_copy
Portaria003/202105/01/2021Gabinete do Presidenteestabelece a composição da comissão administrativa de transição de mandato - catm, em cumprimento a instrução normativa nº 016/2020/tcmhttps://drive.google.com/open?id=1nDDjA0p5oqx3fb5yA93vv-Cdeq_Y-EBn&usp=drive_copy
Portaria002/202101/01/2021Gabinete do Presidentenomear a sr. ewerton ranyer gonçalves silva, para exercer a função em chefe do controle da câmara municipal de bom jesus do tocantins-pa interno https://drive.google.com/open?id=1PcsyIWYKwCSKTkmLxxtJSIiG5Q7t3COJ&usp=drive_copy
Portaria001/202101/01/2021Gabinete do Presidentenomear a sra. lidiane lopes da silva, para exercer a função em secretaria do legislativo da câmara municipal de bom jesus do tocantins-pahttps://drive.google.com/open?id=1pcNfl6tY3bmxvm-3xmAE_tILD-MHq42d&usp=drive_copy
Resolução-FEVEREIRO-SEM RESOLUÇÕES EM FEVEREIRO/2023
Resolução-JANEIRO-SEM RESOLUÇÕES EM JANEIRO/2023
Resolução001/202217/01/2022Gabinete do PresidenteDispõe sobre a reforma Administrativa da Câmara Municipal de Bom Jesus do Tocantins, Estado do Pará, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/file/d/10_p9kyN6FhTmjQ4CfYQmrNl84gXDRnYM/view
Resolução005/201727/10/2017Gabinete do Presidentedispõe sobre o acesso público as informações da câmara municipal de bom jesus do tocantins paráhttps://drive.google.com/open?id=1DM-cfqYiOdxWFOa-vOOa6DeaURk1mNrK&usp=drive_copy
Resolução003/201730/03/2017Gabinete do Presidentedispõe sobre a reforma administrativa da câmara municipal de bom jesus do tocantins, estado do pará, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1qZmlsKkGcihzfRVj82hcJTFpNEZhx50o&usp=drive_copy
Resolução002/200626/05/2006Gabinete do Presidentereajusta os valores das diárias dos servidores da câmara municipal de bom jesus do Tocantins/Pará e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1LwMJmc0yEvcQrvAgUaqGkyCgXt2mQHCP&usp=drive_copy
Resolução001/200626/05/2006Gabinete do Presidentereajusta os valores das diárias dos vereadores da câmara municipal de bom jesus do tocantins/pará e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1n4HtCQ4h4u_X6AUzOyqihwV-UNkgO_cL&usp=drive_copy
Projeto de lei-MARÇO-SEM PROJETOS DE LEI EM MARÇO/2023
Projeto de lei-FEVEREIRO-SEM PROJETOS DE LEI EM FEVEREIRO/2023
Projeto de lei-JANEIRO-SEM PROJETOS DE LEI EM JANEIRO/2023
Projeto de lei016/202231/08/2022Gabinete do Presidentedenomina de "quadra poliesportiva domingos de souza moraes", a quadra poliesportiva localizada na rua principal da vila bacabalzinho, zona rural, bacabalzinha município de bom jesus do tocantins/pa, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=11wtI0c8D7RqC9qQe-KIVLXU7gFIZOGEm&usp=drive_copy
Projeto de lei015/202222/07/2022Gabinete do Presidenteratifica o protocolo de intenções do consórcio intermunicipal multimodal - cim, aprovado por unanimidade pela assembleia geral do cim, bem como suas alteraçõeshttps://drive.google.com/open?id=1uyaSrQdBcKmGbmqGErUQP1nFoQqPgm8e&usp=drive_copy
Projeto de lei014/202207/06/2022Gabinete do Presidentedenomina de "núcleo universitário municipal raquel de oliveira vidal", o núcleo universitário localizado na travessa idelsonfo araújo, bairro união, em bom jesus do tocantins/pa, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1ciAiiTCsGLWBGEx8APe6ZoCBIu9u4ZBs&usp=drive_copy
Projeto de lei011/202212/07/2022Gabinete do Presidentedispõe sobre a extinção dos cargos de auxiliar de enfermagem, auxiliar de higiene bucal e operador de bomba d'águahttps://drive.google.com/open?id=1DW4MwHN5UYs6TgOuhmsFTbysmmwSg-Gm&usp=drive_copy
Projeto de lei010/202225/04/2022Gabinete do Presidentedispõe sobre a reformulação da estrutura administratirva organizacional do município de bom jesus do tocantins, define as unidades administrativas de assessoria, bem como as unidades executivas de sua administração, revoga a lei municipal nº 01/1989, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1TRkpnnf3xrc78SwWXQ5C6_WZmYyHgfoL&usp=drive_copy
Projeto de lei009/202211/04/2022Gabinete do Presidentedispõe sobre o conselho municipal de alimentação escolar - cae/fi - e revoga a lei nº 152, de 29 de agosto de 1995 e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1ZmGWg1-6vTu83nhz9VSA7NyAsKGr8DOL&usp=drive_copy
Projeto de lei008/202206/04/2022Gabinete do Presidentedispõe sobre a instituição do fundo municipal de educação - fme e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1tjt6ZoHv1iP9H9fOS-uddBgSNguTDnd4&usp=drive_copy
Projeto de lei007/202228/03/2022Gabinete do Presidenteregulamenta a construção de fossas sépticas, filtros anaeróbios e sumidouros na zona rural e urbana, e cria o programa de reúso de água em lava-rápidos no município de bom jesus do tocantins - pa e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1Ya56tkuUWmK7WlgsRsuThO_218S3sXCY&usp=drive_copy
Projeto de lei006/202228/03/2022Gabinete do Presidentealtera dispositivos da lei municipal nº 405, de 17 de abril de 2015, que dispõe sobre a política municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente, cria o conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente, o conselho tutelar e o fundo municipal dos direitos da criança e do adolescente, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1hjuqyPimOpeAX-mTJMntZor710eHLxeX&usp=drive_copy
Projeto de lei005/202208/03/2022Gabinete do Presidentecria o conselho municipal dos direitos da mulher - cmdm - e o fundo municipal dos direitos da mulher - fmdm no município de bom jesus do tocantins dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1POLQIu-90s3TMjmGNBaJLouEdRW7GcdR&usp=drive_copy
Projeto de lei003/202222/02/2022Gabinete do Presidenteque concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos de professor, para o fim específico de adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básicahttps://drive.google.com/open?id=1-nfYVR55wCbNonuLTLbfTTTdtXM6nDjk&usp=drive_copy
Projeto de lei002/202213/01/2022Gabinete do Presidenteinstitui a "semana municipal de prevenção, conscientização e combate ao uso de drogas" e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1GFWxrRwYsdx0sKd9bWZr2EYfa5aueWCk&usp=drive_copy
Projeto de lei001/202212/01/2022Gabinete do Presidenteconcede 10,18% (dez virugula dezoito por cento) de reajuste aos vencimentos dos servidores públicoss civil do município de bom jesus e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1Tt5QmpGfvA_5-25Fd2ZANQAYxixwRaGm&usp=drive_copy
Projeto de lei011/202103/08/2021Gabinete do Presidentedispõe sobre o programa de estágio para estudantes no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do poder executivo, autoriza a celebração de convênios e termos de compromisso de estágio, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1PXbjSu4BKKihVzQd74kppsmnuWZvk7Be&usp=drive_copy
Projeto de lei010/202120/07/2021Gabinete do Presidenteinstitui taxa pela utilização efetiva ou potencial do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanoshttps://drive.google.com/open?id=1-FjZWlSlkJzvFEdAg6EcJskF-CBGZuoC&usp=drive_copy
Projeto de lei009/202117/06/2021Gabinete do Presidenterevoga a lei municipal nº 384/2013-gp, de 16 de setembro de 2013 e dispõe sobre a transporte de passegeiros por taxi e na modalidade lotação de pequeno porte no município de bom jesus do tocantins e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1ZM-bChtkgL0RMVrTR9Mw31tGeAKGvP4a&usp=drive_copy
Projeto de lei008/202130/08/2021Gabinete do Presidentedispõe sobre o plano plurianual do governo do município de bom jesus do tocantins-pa, para o período 2022/2025 e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1H2UhZoxwJbsYETE-PGM-euQsNImFQnBl&usp=drive_copy
Projeto de lei007/202130/04/2021Gabinete do Presidentedispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2022 e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1z6MESYyze8GxuhyOG3_7Aif5ZZ7yFNBg&usp=drive_copy
Projeto de lei006/202105/05/2021Gabinete do Presidentedispõe sobre a política municipal de saneamento básico e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1ajoa5X_MY67ERIXrytfnp4DhmlseT90L&usp=drive_copy
Projeto de lei005/202109/04/2021Gabinete do Presidentefica reconhecida a essencialidade das atividades religiosas realizadas no templo e fora dele, em qualquer tempo, no âmbito do município de bom jesus do tocantins/pahttps://drive.google.com/open?id=1kY5O8x3UIo8ufslusRj4rDjVUdxWG3gh&usp=drive_copy
Projeto de lei004/202129/03/2021Gabinete do Presidentedispõe sobre a reestruturação do conselho municipal de acompanhamento e controle social (cacs), do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação (fundeb)https://drive.google.com/open?id=1GfUxhms-e_KXtO5SNBKHoTpxticDHEei&usp=drive_copy
Projeto de lei003/202117/03/2021Gabinete do Presidenteinstitui horário especial de trabalho, cria gratificação por atividade de natureza especial para motoristas do município, que exerçam suas funções no transporte escolar e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1T1aKPiDqD7px_sjNjqQ9Ex9XxuFx_6WJ&usp=drive_copy
Projeto de lei002/202105/03/2021Gabinete do Presidenteestabelece a forma de concessão de diárias de viagem no âmbito da administração municipal e determina outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1N-15JrgvIIMAraXGqrJByTum2DGcHhVo&usp=drive_copy
Projeto de lei001/202104/01/2021Gabinete do Presidenteconcede 5.26% (cinco vírgula vinte e seis por cento) de reajuste aos vencimentos dos servidores públicos civil do município de bom jesus e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1Xu7VEylT4hegb0hjn52zOX7_zIzsjR7D&usp=drive_copy
Gabinete do Presidente
Gabinete do Presidente
Gabinete do Presidente
Gabinete do Presidente
Gabinete do Presidente
Gabinete do Presidente
Gabinete do Presidente
Gabinete do Presidente
Gabinete do Presidente
Gabinete do Presidente
Gabinete do Presidente
Gabinete do Presidente
Gabinete do Presidente
Gabinete do Presidente
Gabinete do Presidente
Gabinete do Presidente
Gabinete do Presidente
Acessibilidade