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Atividades Legislativas

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Atividades Legislativas a partir de 2024

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TipoNúmeroDataAutoriaDescriçãoDocumento
Decreto legislativo-30/11/2023-SEM DECRETOS EM NOVEMBRO/2023
Decreto legislativo-30/10/2023-SEM DECRETOS EM OUTUBRO/2023
Decreto legislativo-30/09/2023-SEM DECRETOS EM SETEMBRO/2023
Decreto legislativo-31/08/2023-SEM DECRETOS EM AGOSTO/2023
Decreto legislativo-31/07/2023-SEM DECRETOS EM JULHO/2023
Decreto legislativo-30/06/2023-SEM DECRETOS EM JUNHO/2023
Decreto legislativo-31/05/2023-SEM DECRETOS EM MAIO/2023
Decreto legislativo-30/04/2023-SEM DECRETOS EM ABRIL/2023
Decreto legislativo-31/03/2023-SEM DECRETOS EM MARÇO/2023
Decreto legislativo-28/02/2023-SEM DECRETOS EM FEVEREIRO/2023
Decreto legislativo-31/01/2023-SEM DECRETOS EM JANEIRO/2023
Portaria005/202325/01/2023Gabinete do Presidenteem conformidade com o estabelecido pelo regimento interno faz saber que as comissões permanentes desta câmara municipal de bom jesus do tocantins/PA, após reunião de seus membros, decidiram pela escolha dos presidentes para o biênio 2023/2024https://drive.google.com/open?id=1pK47auCWngSOJEqfX8OoneCQblyMo0Tp&usp=drive_copy
Portaria004/202325/01/2023Gabinete do PresidenteDesignar os membros das comissões permanentes desta câmara municipal, para o biênio 2023/2024https://drive.google.com/open?id=1xK4N-1NWttIfiGoLUtKbS-mw5tSRhG0v&usp=drive_copy
Portaria010/202111/02/2021Gabinete do Presidenteem conformidade com o establecido pelo regimento interno faz saber que as comissões permanentes desta câmara municipal de bom jesus de tocatins/PA. Após reunião de seus membros, decidiram pela escolha dos presidentes para o biênio 2021/2022https://drive.google.com/open?id=18aGcYREy-vRNo3T5e63PBZUUpJZFMdK5&usp=drive_copy
Portaria009/202110/02/2021Gabinete do Presidentedesignar os membros das comissões permanentes desta câmara municipal, para o biênio 2021/2022https://drive.google.com/open?id=12U8YIlyLO6oaM8KjN9JtYqFCvaggxGUA&usp=drive_copy
Portaria008/202105/01/2021Gabinete do Presidentenomear os vereadores gilmar ribas dos santos, joel evangelista e rogério buss membros da comissão temporária para atuar no período de recesso parlamentar de 15/12/2020 a 15/02/2021https://drive.google.com/open?id=1muKuAGKAMU2TWH6Gimzq0CWOmDp-9IgR&usp=drive_copy
Portaria003/202105/01/2021Gabinete do Presidenteestabelece a composição da comissão administrativa de transição de mandato - catm, em cumprimento a instrução normativa nº 016/2020/tcmhttps://drive.google.com/open?id=1nDDjA0p5oqx3fb5yA93vv-Cdeq_Y-EBn&usp=drive_copy
Portaria002/202101/01/2021Gabinete do Presidentenomear a sr. ewerton ranyer gonçalves silva, para exercer a função em chefe do controle da câmara municipal de bom jesus do tocantins-pa interno https://drive.google.com/open?id=1PcsyIWYKwCSKTkmLxxtJSIiG5Q7t3COJ&usp=drive_copy
Portaria001/202101/01/2021Gabinete do Presidentenomear a sra. lidiane lopes da silva, para exercer a função em secretaria do legislativo da câmara municipal de bom jesus do tocantins-pahttps://drive.google.com/open?id=1pcNfl6tY3bmxvm-3xmAE_tILD-MHq42d&usp=drive_copy
Resolução-NOVEMBRO30/11/2023SEM RESOLUÇÕES EM NOVEMBRO/2023
Resolução-OUTUBRO30/10/2023SEM RESOLUÇÕES EM OUTUBRO/2023
Resolução-SETEMBRO30/09/2023SEM RESOLUÇÕES EM SETEMBRO/2023
Resolução-AGOSTO31/08/2023SEM RESOLUÇÕES EM AGOSTO/2023
Resolução-JULHO31/07/2023SEM RESOLUÇÕES EM JULHO/2023
Resolução-JUNHO30/06/2023SEM RESOLUÇÕES EM JUNHO/2023
Resolução-MAIO31/05/2023SEM RESOLUÇÕES EM MAIO/2023
Resolução-ABRIL30/04/2023SEM RESOLUÇÕES EM ABRIL/2023
Resolução-MARÇO31/03/2023SEM RESOLUÇÕES EM MARÇO/2023
Resolução-FEVEREIRO28/02/2023SEM RESOLUÇÕES EM FEVEREIRO/2023
Resolução-JANEIRO31/01/2023SEM RESOLUÇÕES EM JANEIRO/2023
Resolução001/202217/01/2022Gabinete do PresidenteDispõe sobre a reforma Administrativa da Câmara Municipal de Bom Jesus do Tocantins, Estado do Pará, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/file/d/10_p9kyN6FhTmjQ4CfYQmrNl84gXDRnYM/view
Resolução005/201727/10/2017Gabinete do Presidentedispõe sobre o acesso público as informações da câmara municipal de bom jesus do tocantins paráhttps://drive.google.com/open?id=1DM-cfqYiOdxWFOa-vOOa6DeaURk1mNrK&usp=drive_copy
Resolução003/201730/03/2017Gabinete do Presidentedispõe sobre a reforma administrativa da câmara municipal de bom jesus do tocantins, estado do pará, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1qZmlsKkGcihzfRVj82hcJTFpNEZhx50o&usp=drive_copy
Resolução002/200626/05/2006Gabinete do Presidentereajusta os valores das diárias dos servidores da câmara municipal de bom jesus do Tocantins/Pará e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1LwMJmc0yEvcQrvAgUaqGkyCgXt2mQHCP&usp=drive_copy
Resolução001/200626/05/2006Gabinete do Presidentereajusta os valores das diárias dos vereadores da câmara municipal de bom jesus do tocantins/pará e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1n4HtCQ4h4u_X6AUzOyqihwV-UNkgO_cL&usp=drive_copy
Projeto de lei014/202321/08/2023Gabinete do PresidenteDispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providencias.https://drive.google.com/open?id=1FuHr15E_-Cy-89UEUtcp3-NBP5xCv1Kx&usp=drive_copy
Projeto de lei012/202309/08/2023Gabinete do PresidenteAutoriza o poder executivo a transferir, a titulo de doação, lote de terra urbano medindo 457,32 M° (quatrocentos e cinquenta e sete metros e trinta e dois centímetros quadrados), à Câmara Municipal de Bom Jesus do Tocantins, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1ZIBUDN4jn31S44i-zrOtMzUa5BaLxcB9&usp=drive_copy
Projeto de lei011/202328/06/2023Gabinete do PresidenteAcrescenta os §§3°, 4°,5º,6°,7°,8°,9°, 10.11.12.13 e 14 ao artigo 3° e inclui o anexo ii, tabela de valores diárias para viagens internacionais a lei municipal n° 485-2021, que estabelece a forma deconcessão de diárias de viagem no âmbito da administracão municipal e determina outras providências.https://drive.google.com/open?id=1Swtv50TpuMPiD2LNznM4r_FFwbQq1d5V&usp=drive_copy
Projeto de lei010/202305/06/2023Gabinete do PresidenteDenomina "João Brasileiro Dias", a quadra de futebol society, localizada na Rua Castro Alves, Centro, de Bom Jesus do Tocantins/PA, e da outras providenciashttps://drive.google.com/open?id=159rbN7CyywjCOWuWy9Zph7xRg3oVeJWB&usp=drive_copy
Projeto de lei009/202320/06/2023Gabinete do PresidenteDenomina-se "João Brito de Oliveira, "Britão" Ginasio Municipal de Esportes de Bom Jesus do Tocantins, localizado na Travessa Castelo Branco, Centro e da outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1k5cOuH-19wWhYRM9ycoy59CxbFOVmmgZ&usp=drive_copy
Projeto de lei008/202328/04/2023Gabinete do PresidenteDispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2024 e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1MLA8-nxBMRDRqFIeaHHZ0Fm2R35mDQGs&usp=drive_copy
Projeto de lei007/202321/03/2023Gabinete do Presidentedispõe sobre a criação do conselho municipal da cultura, e do fundo municipal de cultura e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1k6K5I24xatrjTiLJCyC5i6GsAXiU5MuX&usp=drive_copy
Projeto de lei006/202315/03/2023Gabinete do Presidenteinclui o inciso xxi ao artigo 20, revoga o inciso vi e inclui os incisos viii, ix e x ao art. 41 da lei municipal no 405 de 17 de abril de 2015 que dispõe sobre a política municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente, cria o conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente, o conselho tutelar e o fundo municipal dos direitos da criança e do adolescente, e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1RWyXRljQAOTrLLCTNr70E0MjOfzAw7oi&usp=drive_copy
Projeto de lei004/202302/02/2023Gabinete do Presidentealtera a lei nº 296 de 29 de junho de 2004, que dispõe sobre o plano de carreiras, cargos e vencimentos dos servidores do município de bom jesus do tocantins, criando e extinguindo cargos e funções e dá outras providênciashttps://drive.google.com/file/d/1kiRUMyLoVzPMe5s9SDOvDJpjxrq_glbc/view
Projeto de lei001/202327/02/2023Gabinete do Presidenteestabelece largura mínima a ser observada nas estradas rurais do município de bom jesus do tocantins/pa e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1Boev_J4tfgcxE5PuXwzgN_vAtaaWAgQS&usp=drive_copy
Projeto de lei005/202308/02/2023Gabinete do Presidentealtera os incisos I, II e III do artigo 98 da lei municipal nº 418 de 24 de maio de 2016, que dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos municipais da administração direta, suas autarquias e fundações públicas e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=12YXhqcmyNxmW-1Em8Wf3QNYT9gt1PGob&usp=drive_copy
Projeto de lei004/202302/02/2023Gabinete do PresidenteAltera a lei N° 296 de 29 de junho de 2004, que dispõe sobre o plano de carreiras, cargos e vencimentos dos servidores do município de Bom Jesus do Tocantins, criando e cargos extinguindo e funções e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1Ipso6LB99SFmMsbxHQDjubcd0xJEhZAI&usp=drive_copy
Projeto de lei003/202318/01/2023Gabinete do Presidenteque concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos de professor, para o fim específico de adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básicahttps://drive.google.com/open?id=1JwZ6VZXu2WyE_XG9T3ksHocQRg_Ewk5e&usp=drive_copy
Projeto de lei002/202310/01/2023Gabinete do Presidenteconcede 7,44% (sente virgula quarenta e quatro por cento) de reajuste aos vencimentos dos servidores públicos civil do município de bom jesus e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1oRGzWlRx4Wjye312xVaGUFi9KYpeBMEi&usp=drive_copy
Projeto de lei001/202310/01/2023Gabinete do Presidentedesafeta imóvel do patrimônio público e autoriza o poder executivo a realizar cessão de uso de imóveis pertencentes ao município de bom jesus do tocantins/pa., por tempo determinado, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1jj2l-aUG1C6QbU07EC_F91YTe44-Mul8&usp=drive_copy
Projeto de lei016/202231/08/2022Gabinete do Presidentedenomina de "quadra poliesportiva domingos de souza moraes", a quadra poliesportiva localizada na rua principal da vila bacabalzinho, zona rural, bacabalzinha município de bom jesus do tocantins/pa, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=11wtI0c8D7RqC9qQe-KIVLXU7gFIZOGEm&usp=drive_copy
Projeto de lei015/202222/07/2022Gabinete do Presidenteratifica o protocolo de intenções do consórcio intermunicipal multimodal - cim, aprovado por unanimidade pela assembleia geral do cim, bem como suas alteraçõeshttps://drive.google.com/open?id=1uyaSrQdBcKmGbmqGErUQP1nFoQqPgm8e&usp=drive_copy
Projeto de lei014/202207/06/2022Gabinete do Presidentedenomina de "núcleo universitário municipal raquel de oliveira vidal", o núcleo universitário localizado na travessa idelsonfo araújo, bairro união, em bom jesus do tocantins/pa, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1ciAiiTCsGLWBGEx8APe6ZoCBIu9u4ZBs&usp=drive_copy
Projeto de lei011/202212/07/2022Gabinete do Presidentedispõe sobre a extinção dos cargos de auxiliar de enfermagem, auxiliar de higiene bucal e operador de bomba d'águahttps://drive.google.com/open?id=1DW4MwHN5UYs6TgOuhmsFTbysmmwSg-Gm&usp=drive_copy
Projeto de lei010/202225/04/2022Gabinete do Presidentedispõe sobre a reformulação da estrutura administratirva organizacional do município de bom jesus do tocantins, define as unidades administrativas de assessoria, bem como as unidades executivas de sua administração, revoga a lei municipal nº 01/1989, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1TRkpnnf3xrc78SwWXQ5C6_WZmYyHgfoL&usp=drive_copy
Projeto de lei009/202211/04/2022Gabinete do Presidentedispõe sobre o conselho municipal de alimentação escolar - cae/fi - e revoga a lei nº 152, de 29 de agosto de 1995 e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1ZmGWg1-6vTu83nhz9VSA7NyAsKGr8DOL&usp=drive_copy
Projeto de lei008/202206/04/2022Gabinete do Presidentedispõe sobre a instituição do fundo municipal de educação - fme e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1tjt6ZoHv1iP9H9fOS-uddBgSNguTDnd4&usp=drive_copy
Projeto de lei007/202228/03/2022Gabinete do Presidenteregulamenta a construção de fossas sépticas, filtros anaeróbios e sumidouros na zona rural e urbana, e cria o programa de reúso de água em lava-rápidos no município de bom jesus do tocantins - pa e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1Ya56tkuUWmK7WlgsRsuThO_218S3sXCY&usp=drive_copy
Projeto de lei006/202228/03/2022Gabinete do Presidentealtera dispositivos da lei municipal nº 405, de 17 de abril de 2015, que dispõe sobre a política municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente, cria o conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente, o conselho tutelar e o fundo municipal dos direitos da criança e do adolescente, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1hjuqyPimOpeAX-mTJMntZor710eHLxeX&usp=drive_copy
Projeto de lei005/202208/03/2022Gabinete do Presidentecria o conselho municipal dos direitos da mulher - cmdm - e o fundo municipal dos direitos da mulher - fmdm no município de bom jesus do tocantins dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1POLQIu-90s3TMjmGNBaJLouEdRW7GcdR&usp=drive_copy
Projeto de lei003/202222/02/2022Gabinete do Presidenteque concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos de professor, para o fim específico de adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básicahttps://drive.google.com/open?id=1-nfYVR55wCbNonuLTLbfTTTdtXM6nDjk&usp=drive_copy
Projeto de lei002/202213/01/2022Gabinete do Presidenteinstitui a "semana municipal de prevenção, conscientização e combate ao uso de drogas" e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1GFWxrRwYsdx0sKd9bWZr2EYfa5aueWCk&usp=drive_copy
Projeto de lei001/202212/01/2022Gabinete do Presidenteconcede 10,18% (dez virugula dezoito por cento) de reajuste aos vencimentos dos servidores públicoss civil do município de bom jesus e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1Tt5QmpGfvA_5-25Fd2ZANQAYxixwRaGm&usp=drive_copy
Projeto de lei011/202103/08/2021Gabinete do Presidentedispõe sobre o programa de estágio para estudantes no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do poder executivo, autoriza a celebração de convênios e termos de compromisso de estágio, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1PXbjSu4BKKihVzQd74kppsmnuWZvk7Be&usp=drive_copy
Projeto de lei010/202120/07/2021Gabinete do Presidenteinstitui taxa pela utilização efetiva ou potencial do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanoshttps://drive.google.com/open?id=1-FjZWlSlkJzvFEdAg6EcJskF-CBGZuoC&usp=drive_copy
Projeto de lei009/202117/06/2021Gabinete do Presidenterevoga a lei municipal nº 384/2013-gp, de 16 de setembro de 2013 e dispõe sobre a transporte de passegeiros por taxi e na modalidade lotação de pequeno porte no município de bom jesus do tocantins e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1ZM-bChtkgL0RMVrTR9Mw31tGeAKGvP4a&usp=drive_copy
Projeto de lei008/202130/08/2021Gabinete do Presidentedispõe sobre o plano plurianual do governo do município de bom jesus do tocantins-pa, para o período 2022/2025 e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1H2UhZoxwJbsYETE-PGM-euQsNImFQnBl&usp=drive_copy
Projeto de lei007/202130/04/2021Gabinete do Presidentedispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2022 e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1z6MESYyze8GxuhyOG3_7Aif5ZZ7yFNBg&usp=drive_copy
Projeto de lei006/202105/05/2021Gabinete do Presidentedispõe sobre a política municipal de saneamento básico e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1ajoa5X_MY67ERIXrytfnp4DhmlseT90L&usp=drive_copy
Projeto de lei005/202109/04/2021Gabinete do Presidentefica reconhecida a essencialidade das atividades religiosas realizadas no templo e fora dele, em qualquer tempo, no âmbito do município de bom jesus do tocantins/pahttps://drive.google.com/open?id=1kY5O8x3UIo8ufslusRj4rDjVUdxWG3gh&usp=drive_copy
Projeto de lei004/202129/03/2021Gabinete do Presidentedispõe sobre a reestruturação do conselho municipal de acompanhamento e controle social (cacs), do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação (fundeb)https://drive.google.com/open?id=1GfUxhms-e_KXtO5SNBKHoTpxticDHEei&usp=drive_copy
Projeto de lei003/202117/03/2021Gabinete do Presidenteinstitui horário especial de trabalho, cria gratificação por atividade de natureza especial para motoristas do município, que exerçam suas funções no transporte escolar e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1T1aKPiDqD7px_sjNjqQ9Ex9XxuFx_6WJ&usp=drive_copy
Projeto de lei002/202105/03/2021Gabinete do Presidenteestabelece a forma de concessão de diárias de viagem no âmbito da administração municipal e determina outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1N-15JrgvIIMAraXGqrJByTum2DGcHhVo&usp=drive_copy
Projeto de lei001/202104/01/2021Gabinete do Presidenteconcede 5.26% (cinco vírgula vinte e seis por cento) de reajuste aos vencimentos dos servidores públicos civil do município de bom jesus e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1Xu7VEylT4hegb0hjn52zOX7_zIzsjR7D&usp=drive_copy
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