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Atividades Legislativas a partir de 2024
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| Tipo | Número | Data | Autoria | Descrição | Documento |
|---|---|---|---|---|---|
| Decreto legislativo | - | 31/12/2023 | - | SEM DECRETOS NO EXERCÍCIO DE 2023 | |
| Portaria | 005/2023 | 25/01/2023 | Gabinete do Presidente | em conformidade com o estabelecido pelo regimento interno faz saber que as comissões permanentes desta câmara municipal de bom jesus do tocantins/PA, após reunião de seus membros, decidiram pela escolha dos presidentes para o biênio 2023/2024 | https://drive.google.com/open?id=1pK47auCWngSOJEqfX8OoneCQblyMo0Tp&usp=drive_copy |
| Portaria | 004/2023 | 25/01/2023 | Gabinete do Presidente | Designar os membros das comissões permanentes desta câmara municipal, para o biênio 2023/2024 | https://drive.google.com/open?id=1xK4N-1NWttIfiGoLUtKbS-mw5tSRhG0v&usp=drive_copy |
| Resolução | - | 31/12/2023 | - | SEM RESOLUÇÕES NO EXERCÍCIO DE 2023 | |
| Decreto legislativo | - | 31/12/2022 | - | SEM DECRETOS NO EXERCÍCIO DE 2022 | |
| Portaria | - | 31/12/2022 | - | SEM PORTARIAS NO EXERCÍCIO DE 2022 | |
| Portaria | 010/2021 | 11/02/2021 | Gabinete do Presidente | em conformidade com o establecido pelo regimento interno faz saber que as comissões permanentes desta câmara municipal de bom jesus de tocatins/PA. Após reunião de seus membros, decidiram pela escolha dos presidentes para o biênio 2021/2022 | https://drive.google.com/open?id=18aGcYREy-vRNo3T5e63PBZUUpJZFMdK5&usp=drive_copy |
| Portaria | 009/2021 | 10/02/2021 | Gabinete do Presidente | designar os membros das comissões permanentes desta câmara municipal, para o biênio 2021/2022 | https://drive.google.com/open?id=12U8YIlyLO6oaM8KjN9JtYqFCvaggxGUA&usp=drive_copy |
| Portaria | 008/2021 | 05/01/2021 | Gabinete do Presidente | nomear os vereadores gilmar ribas dos santos, joel evangelista e rogério buss membros da comissão temporária para atuar no período de recesso parlamentar de 15/12/2020 a 15/02/2021 | https://drive.google.com/open?id=1muKuAGKAMU2TWH6Gimzq0CWOmDp-9IgR&usp=drive_copy |
| Portaria | 003/2021 | 05/01/2021 | Gabinete do Presidente | estabelece a composição da comissão administrativa de transição de mandato - catm, em cumprimento a instrução normativa nº 016/2020/tcm | https://drive.google.com/open?id=1nDDjA0p5oqx3fb5yA93vv-Cdeq_Y-EBn&usp=drive_copy |
| Portaria | 002/2021 | 01/01/2021 | Gabinete do Presidente | nomear a sr. ewerton ranyer gonçalves silva, para exercer a função em chefe do controle da câmara municipal de bom jesus do tocantins-pa interno | https://drive.google.com/open?id=1PcsyIWYKwCSKTkmLxxtJSIiG5Q7t3COJ&usp=drive_copy |
| Portaria | 001/2021 | 01/01/2021 | Gabinete do Presidente | nomear a sra. lidiane lopes da silva, para exercer a função em secretaria do legislativo da câmara municipal de bom jesus do tocantins-pa | https://drive.google.com/open?id=1pcNfl6tY3bmxvm-3xmAE_tILD-MHq42d&usp=drive_copy |
| Decreto legislativo | - | 31/12/2021 | - | SEM DECRETOS NO EXERCÍCIO DE 2021 | |
| Resolução | 001/2022 | 17/01/2022 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre a reforma Administrativa da Câmara Municipal de Bom Jesus do Tocantins, Estado do Pará, e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/10_p9kyN6FhTmjQ4CfYQmrNl84gXDRnYM/view |
| Resolução | - | 31/12/2021 | - | SEM RESOLUÇÕES NO EXERCÍCIO DE 2021 | |
| Resolução | 005/2017 | 27/10/2017 | Gabinete do Presidente | dispõe sobre o acesso público as informações da câmara municipal de bom jesus do tocantins pará | https://drive.google.com/open?id=1DM-cfqYiOdxWFOa-vOOa6DeaURk1mNrK&usp=drive_copy |
| Resolução | 003/2017 | 30/03/2017 | Gabinete do Presidente | dispõe sobre a reforma administrativa da câmara municipal de bom jesus do tocantins, estado do pará, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1qZmlsKkGcihzfRVj82hcJTFpNEZhx50o&usp=drive_copy |
| Resolução | 002/2006 | 26/05/2006 | Gabinete do Presidente | reajusta os valores das diárias dos servidores da câmara municipal de bom jesus do Tocantins/Pará e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1LwMJmc0yEvcQrvAgUaqGkyCgXt2mQHCP&usp=drive_copy |
| Resolução | 001/2006 | 26/05/2006 | Gabinete do Presidente | reajusta os valores das diárias dos vereadores da câmara municipal de bom jesus do tocantins/pará e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1n4HtCQ4h4u_X6AUzOyqihwV-UNkgO_cL&usp=drive_copy |
| Projeto de lei | 014/2023 | 21/08/2023 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providencias. | https://drive.google.com/open?id=1FuHr15E_-Cy-89UEUtcp3-NBP5xCv1Kx&usp=drive_copy |
| Projeto de lei | 012/2023 | 09/08/2023 | Gabinete do Presidente | Autoriza o poder executivo a transferir, a titulo de doação, lote de terra urbano medindo 457,32 M° (quatrocentos e cinquenta e sete metros e trinta e dois centímetros quadrados), à Câmara Municipal de Bom Jesus do Tocantins, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1ZIBUDN4jn31S44i-zrOtMzUa5BaLxcB9&usp=drive_copy |
| Projeto de lei | 011/2023 | 28/06/2023 | Gabinete do Presidente | Acrescenta os §§3°, 4°,5º,6°,7°,8°,9°, 10.11.12.13 e 14 ao artigo 3° e inclui o anexo ii, tabela de valores diárias para viagens internacionais a lei municipal n° 485-2021, que estabelece a forma deconcessão de diárias de viagem no âmbito da administracão municipal e determina outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1Swtv50TpuMPiD2LNznM4r_FFwbQq1d5V&usp=drive_copy |
| Projeto de lei | 010/2023 | 05/06/2023 | Gabinete do Presidente | Denomina "João Brasileiro Dias", a quadra de futebol society, localizada na Rua Castro Alves, Centro, de Bom Jesus do Tocantins/PA, e da outras providencias | https://drive.google.com/open?id=159rbN7CyywjCOWuWy9Zph7xRg3oVeJWB&usp=drive_copy |
| Projeto de lei | 009/2023 | 20/06/2023 | Gabinete do Presidente | Denomina-se "João Brito de Oliveira, "Britão" Ginasio Municipal de Esportes de Bom Jesus do Tocantins, localizado na Travessa Castelo Branco, Centro e da outras providências | https://drive.google.com/open?id=1k5cOuH-19wWhYRM9ycoy59CxbFOVmmgZ&usp=drive_copy |
| Projeto de lei | 008/2023 | 28/04/2023 | Gabinete do Presidente | Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da LeiOrçamentária para o Exercício de 2024 e dá outrasprovidências | https://drive.google.com/open?id=1MLA8-nxBMRDRqFIeaHHZ0Fm2R35mDQGs&usp=drive_copy |
| Projeto de lei | 007/2023 | 21/03/2023 | Gabinete do Presidente | dispõe sobre a criação do conselho municipal da cultura, e do fundo municipal de cultura e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1k6K5I24xatrjTiLJCyC5i6GsAXiU5MuX&usp=drive_copy |
| Projeto de lei | 006/2023 | 15/03/2023 | Gabinete do Presidente | inclui o inciso xxi ao artigo 20, revoga o inciso vi e inclui os incisos viii, ix e x ao art. 41 da lei municipal no 405 de 17 de abril de 2015 que dispõe sobre a política municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente, cria o conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente, o conselho tutelar e o fundo municipal dos direitos da criança e do adolescente, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1RWyXRljQAOTrLLCTNr70E0MjOfzAw7oi&usp=drive_copy |
| Projeto de lei | 004/2023 | 02/02/2023 | Gabinete do Presidente | altera a lei nº 296 de 29 de junho de 2004, que dispõe sobre o plano de carreiras, cargos e vencimentos dos servidores do município de bom jesus do tocantins, criando e extinguindo cargos e funções e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/1kiRUMyLoVzPMe5s9SDOvDJpjxrq_glbc/view |
| Projeto de lei | 001/2023 | 27/02/2023 | Gabinete do Presidente | estabelece largura mínima a ser observada nas estradas rurais do município de bom jesus do tocantins/pa e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1Boev_J4tfgcxE5PuXwzgN_vAtaaWAgQS&usp=drive_copy |
| Projeto de lei | 005/2023 | 08/02/2023 | Gabinete do Presidente | altera os incisos I, II e III do artigo 98 da lei municipal nº 418 de 24 de maio de 2016, que dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos municipais da administração direta, suas autarquias e fundações públicas e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=12YXhqcmyNxmW-1Em8Wf3QNYT9gt1PGob&usp=drive_copy |
| Projeto de lei | 004/2023 | 02/02/2023 | Gabinete do Presidente | Altera a lei N° 296 de 29 de junho de 2004, que dispõe sobre o plano de carreiras, cargos e vencimentos dos servidores do município de Bom Jesus do Tocantins, criando e cargos extinguindo e funções e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1Ipso6LB99SFmMsbxHQDjubcd0xJEhZAI&usp=drive_copy |
| Projeto de lei | 003/2023 | 18/01/2023 | Gabinete do Presidente | que concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos de professor, para o fim específico de adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica | https://drive.google.com/open?id=1JwZ6VZXu2WyE_XG9T3ksHocQRg_Ewk5e&usp=drive_copy |
| Projeto de lei | 002/2023 | 10/01/2023 | Gabinete do Presidente | concede 7,44% (sente virgula quarenta e quatro por cento) de reajuste aos vencimentos dos servidores públicos civil do município de bom jesus e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1oRGzWlRx4Wjye312xVaGUFi9KYpeBMEi&usp=drive_copy |
| Projeto de lei | 001/2023 | 10/01/2023 | Gabinete do Presidente | desafeta imóvel do patrimônio público e autoriza o poder executivo a realizar cessão de uso de imóveis pertencentes ao município de bom jesus do tocantins/pa., por tempo determinado, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1jj2l-aUG1C6QbU07EC_F91YTe44-Mul8&usp=drive_copy |
| Projeto de lei | 016/2022 | 31/08/2022 | Gabinete do Presidente | denomina de "quadra poliesportiva domingos de souza moraes", a quadra poliesportiva localizada na rua principal da vila bacabalzinho, zona rural, bacabalzinha município de bom jesus do tocantins/pa, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=11wtI0c8D7RqC9qQe-KIVLXU7gFIZOGEm&usp=drive_copy |
| Projeto de lei | 015/2022 | 22/07/2022 | Gabinete do Presidente | ratifica o protocolo de intenções do consórcio intermunicipal multimodal - cim, aprovado por unanimidade pela assembleia geral do cim, bem como suas alterações | https://drive.google.com/open?id=1uyaSrQdBcKmGbmqGErUQP1nFoQqPgm8e&usp=drive_copy |
| Projeto de lei | 014/2022 | 07/06/2022 | Gabinete do Presidente | denomina de "núcleo universitário municipal raquel de oliveira vidal", o núcleo universitário localizado na travessa idelsonfo araújo, bairro união, em bom jesus do tocantins/pa, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1ciAiiTCsGLWBGEx8APe6ZoCBIu9u4ZBs&usp=drive_copy |
| Projeto de lei | 011/2022 | 12/07/2022 | Gabinete do Presidente | dispõe sobre a extinção dos cargos de auxiliar de enfermagem, auxiliar de higiene bucal e operador de bomba d'água | https://drive.google.com/open?id=1DW4MwHN5UYs6TgOuhmsFTbysmmwSg-Gm&usp=drive_copy |
| Projeto de lei | 010/2022 | 25/04/2022 | Gabinete do Presidente | dispõe sobre a reformulação da estrutura administratirva organizacional do município de bom jesus do tocantins, define as unidades administrativas de assessoria, bem como as unidades executivas de sua administração, revoga a lei municipal nº 01/1989, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1TRkpnnf3xrc78SwWXQ5C6_WZmYyHgfoL&usp=drive_copy |
| Projeto de lei | 009/2022 | 11/04/2022 | Gabinete do Presidente | dispõe sobre o conselho municipal de alimentação escolar - cae/fi - e revoga a lei nº 152, de 29 de agosto de 1995 e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1ZmGWg1-6vTu83nhz9VSA7NyAsKGr8DOL&usp=drive_copy |
| Projeto de lei | 008/2022 | 06/04/2022 | Gabinete do Presidente | dispõe sobre a instituição do fundo municipal de educação - fme e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1tjt6ZoHv1iP9H9fOS-uddBgSNguTDnd4&usp=drive_copy |
| Projeto de lei | 007/2022 | 28/03/2022 | Gabinete do Presidente | regulamenta a construção de fossas sépticas, filtros anaeróbios e sumidouros na zona rural e urbana, e cria o programa de reúso de água em lava-rápidos no município de bom jesus do tocantins - pa e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1Ya56tkuUWmK7WlgsRsuThO_218S3sXCY&usp=drive_copy |
| Projeto de lei | 006/2022 | 28/03/2022 | Gabinete do Presidente | altera dispositivos da lei municipal nº 405, de 17 de abril de 2015, que dispõe sobre a política municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente, cria o conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente, o conselho tutelar e o fundo municipal dos direitos da criança e do adolescente, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1hjuqyPimOpeAX-mTJMntZor710eHLxeX&usp=drive_copy |
| Projeto de lei | 005/2022 | 08/03/2022 | Gabinete do Presidente | cria o conselho municipal dos direitos da mulher - cmdm - e o fundo municipal dos direitos da mulher - fmdm no município de bom jesus do tocantins dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1POLQIu-90s3TMjmGNBaJLouEdRW7GcdR&usp=drive_copy |
| Projeto de lei | 003/2022 | 22/02/2022 | Gabinete do Presidente | que concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos de professor, para o fim específico de adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica | https://drive.google.com/open?id=1-nfYVR55wCbNonuLTLbfTTTdtXM6nDjk&usp=drive_copy |
| Projeto de lei | 002/2022 | 13/01/2022 | Gabinete do Presidente | institui a "semana municipal de prevenção, conscientização e combate ao uso de drogas" e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1GFWxrRwYsdx0sKd9bWZr2EYfa5aueWCk&usp=drive_copy |
| Projeto de lei | 001/2022 | 12/01/2022 | Gabinete do Presidente | concede 10,18% (dez virugula dezoito por cento) de reajuste aos vencimentos dos servidores públicoss civil do município de bom jesus e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1Tt5QmpGfvA_5-25Fd2ZANQAYxixwRaGm&usp=drive_copy |
| Projeto de lei | 011/2021 | 03/08/2021 | Gabinete do Presidente | dispõe sobre o programa de estágio para estudantes no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do poder executivo, autoriza a celebração de convênios e termos de compromisso de estágio, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1PXbjSu4BKKihVzQd74kppsmnuWZvk7Be&usp=drive_copy |
| Projeto de lei | 010/2021 | 20/07/2021 | Gabinete do Presidente | institui taxa pela utilização efetiva ou potencial do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos | https://drive.google.com/open?id=1-FjZWlSlkJzvFEdAg6EcJskF-CBGZuoC&usp=drive_copy |
| Projeto de lei | 009/2021 | 17/06/2021 | Gabinete do Presidente | revoga a lei municipal nº 384/2013-gp, de 16 de setembro de 2013 e dispõe sobre a transporte de passegeiros por taxi e na modalidade lotação de pequeno porte no município de bom jesus do tocantins e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1ZM-bChtkgL0RMVrTR9Mw31tGeAKGvP4a&usp=drive_copy |
| Projeto de lei | 008/2021 | 30/08/2021 | Gabinete do Presidente | dispõe sobre o plano plurianual do governo do município de bom jesus do tocantins-pa, para o período 2022/2025 e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1H2UhZoxwJbsYETE-PGM-euQsNImFQnBl&usp=drive_copy |
| Projeto de lei | 007/2021 | 30/04/2021 | Gabinete do Presidente | dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2022 e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1z6MESYyze8GxuhyOG3_7Aif5ZZ7yFNBg&usp=drive_copy |
| Projeto de lei | 006/2021 | 05/05/2021 | Gabinete do Presidente | dispõe sobre a política municipal de saneamento básico e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1ajoa5X_MY67ERIXrytfnp4DhmlseT90L&usp=drive_copy |
| Projeto de lei | 005/2021 | 09/04/2021 | Gabinete do Presidente | fica reconhecida a essencialidade das atividades religiosas realizadas no templo e fora dele, em qualquer tempo, no âmbito do município de bom jesus do tocantins/pa | https://drive.google.com/open?id=1kY5O8x3UIo8ufslusRj4rDjVUdxWG3gh&usp=drive_copy |
| Projeto de lei | 004/2021 | 29/03/2021 | Gabinete do Presidente | dispõe sobre a reestruturação do conselho municipal de acompanhamento e controle social (cacs), do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação (fundeb) | https://drive.google.com/open?id=1GfUxhms-e_KXtO5SNBKHoTpxticDHEei&usp=drive_copy |
| Projeto de lei | 003/2021 | 17/03/2021 | Gabinete do Presidente | institui horário especial de trabalho, cria gratificação por atividade de natureza especial para motoristas do município, que exerçam suas funções no transporte escolar e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1T1aKPiDqD7px_sjNjqQ9Ex9XxuFx_6WJ&usp=drive_copy |
| Projeto de lei | 002/2021 | 05/03/2021 | Gabinete do Presidente | estabelece a forma de concessão de diárias de viagem no âmbito da administração municipal e determina outras providências | https://drive.google.com/open?id=1N-15JrgvIIMAraXGqrJByTum2DGcHhVo&usp=drive_copy |
| Projeto de lei | 001/2021 | 04/01/2021 | Gabinete do Presidente | concede 5.26% (cinco vírgula vinte e seis por cento) de reajuste aos vencimentos dos servidores públicos civil do município de bom jesus e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1Xu7VEylT4hegb0hjn52zOX7_zIzsjR7D&usp=drive_copy |
