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| Tipo | Número | Data | Autoria | Descrição | Documento |
|---|---|---|---|---|---|
| Lei | 535/2023 | 19/12/2023 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual - LOA 2024 do Município de Bom Jesus do Tocantins, Estado do Pará e dá outras providencias. | https://drive.google.com/file/d/1CfdprVKhQuPzm4m-RqNUKF6K_tREU4w4/view |
| Lei | 534/2023 | 20/11/2023 | Gabinete do prefeito | "Dispõe sobre o programa municipal de parcerias público-privadas concessões do município de bom jesus do Tocantins /pa., e dá outras providências". | https://drive.google.com/open?id=1yeKBFV8nlwn0pe7nEi5Hw_pl6fIHcDYU&usp=drive_copy |
| Lei | 533/2023 | 20/11/2023 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a contratação temporária de servidores públicos por excepcional interesse público e estabelece outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1HYMc9XrYaoBPJ77GT7AIINnNMnMantyL&usp=drive_copy |
| Lei | 530/2023 | 01/09/2023 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a abertura de credito especial da outras providencias | https://drive.google.com/open?id=1_ieEJMNMrkzgx9HRl0NvmpuGOa9_nRQH&usp=drive_copy |
| Lei | 529/2023 | 28/08/2023 | Gabinete do prefeito | Autoriza o poder executivo a transferir, a titulo de doação, um lote de terra urbano medindo 457,32 m- (quatrocentos e cinquenta e sete metros e trinta e dois centímetros quadrados), à Câmara Municipal de Bom Jesus do Tocantins, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1dJcRgrzKPbn0_PEv56LtZJDAmfYu8vWV&usp=drive_copy |
| Lei | 528/2023 | 28/08/2023 | Gabinete do prefeito | Acrescenta os $$3°, 4,5°,6°,7º,8°,9°, 10,11,12,13 e 14 ao artigo 3° e inclui o anexo II, tabela de valores diárias para viagens internacionais a Lei Municipal N° 485-2021, que estabelece a forma de concessão de diárias de viagem no âmbito da administração municipal e determina outras providências. Denomina "João Brasileiro Dias, Nane", a Quadra de Futebol Society, localizada na Rua Castro Alves, Centro, de Bom Jesus do Tocantins/PA., e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1jNtUeZfOBUvhEj0HpvKl_xEIBLQbuVfk&usp=drive_copy |
| Lei | 527/2023 | 18/08/2023 | Gabinete do prefeito | Denomina "João Brasileiro Dias, Nane", a Quadra de Futebol Society, localizada na rua Castro Alves, Centro, de bom Jesus do Tocantins/PA, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1QHko-9XEMCTO1o5AgYXSEbKwWkfC02Ky&usp=drive_copy |
| Lei | 526/2023 | 18/08/2023 | Gabinete do prefeito | Denomina-se "João Brito de Oliveira, "Britão" Ginasio Municipal de Esportes de Bom Jesus do Tocantins, localizado na Travessa Castelo Branco, Centro, e da outras providências | https://drive.google.com/open?id=18NQJBVYLhOuvOFQotSu3SpY_47dFlKMX&usp=drive_copy |
| Lei | 525/2023 | 27/07/2023 | Gabinete do prefeito | Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orcamentária para o Exercício de 2024 o dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1N39Vx3y_-yceKWTV7rqNKbFZSNj0uXkm&usp=drive_copy |
| Lei | 523/2023 | 31/03/2023 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Cultura, e do Fundo Municipal de Cultura e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1tqAgpJRJJBlg5hJ3N53bKfEMgOdKOtrf&usp=drive_copy |
| Lei | 522/2023 | 24/03/2023 | Gabinete do prefeito | Inclui o inciso XXI ao artigo 20, revoga o inciso VI e inclui os incisos VIII, IX ao art. 41 da Lei Municipal Nº 405 de 17 de Abril de 2015 que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar e o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1r4-k1durELMJ_9MtHOq6dvlfp-aBhr9d&usp=drive_copy |
| Lei | 521/2023 | 03/03/2023 | Gabinete do prefeito | Inclui o inciso XXI ao artigo 20, revoga o inciso VI e inclui os incisos VIII, IX ao art. 41 da Lei Municipal Nº 405 de 17 de Abril de 2015 que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar e o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1V_x7gl7woap_v3I5ttHXHtIhqzSmChyN&usp=drive_copy |
| Lei | 520/2023 | 03/03/2023 | Gabinete do prefeito | Altera a Lei Nº 296 de 29 de junho de 2004, que dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos dos Servidores do município de Bom Jesus do Tocantins, criando e extinguindo cargos e funções e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=13r77msx2_3xMCszOc-JAgeQxk2w4AYwO&usp=drive_copy |
| Lei | 519/2013 | 17/02/2023 | Gabinete do prefeito | Altera os incisos I, II e III do Artigo 98 da Lei Municipal Nº 418 de 24 de maio de 2016, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais da Administração Direta, suas Autarquias e Fundações Públicas, para publicação | https://drive.google.com/open?id=1Fw_HV46E9mC75-_YcQttzTiklV7ggYTr&usp=drive_copy |
| Lei | 518/2023 | 17/02/2023 | Gabinete do prefeito | Concede 7,44% (Sete vírgula quarenta e quatro por cento) de reajuste aos vencimentos dos servidores públicos civil do município de Bom Jesus e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/1s99lltmtcH7s_JbD4OsmH00SYZB5eGtB/view?usp=drive_link |
| Lei | 517/2022 | 07/12/2022 | Gabinete do prefeito | Cria e institui o projeto intensivo de recuperação da aprendizagem e correção do fluxo nas escolas de ensino fundamental da rede de ensino município de Bom Jesus do Tocantins/PA e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=11A2EvkQeChHcITx84Iy70vBIBSsPy5tj&usp=drive_copy |
| Lei | 516/2022 | 07/12/2022 | Gabinete do prefeito | Inclui o inciso V no art. 23º e altera a redação do § 1º, do inciso I e exclui o inciso II do artigo 24º da Lei nº 422/2016 que trata da adequação e gestão do plano de carreira e remuneração do magistério público do município de Bom Jesus do Tocantins-PA | https://drive.google.com/open?id=1w4pBbWsVRbxPFlWR_sarbkpoI9DwfxKX&usp=drive_copy |
| Lei | 515/2022 | 07/12/2021 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual – LOA 2023 do município de Bom Jesus do Tocantins, Estado do Pará e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1oG5RbjFSIHt9D4p43rWnagf5o76Ib_Vi&usp=drive_copy |
| Lei | 514/2022 | 18/10/2022 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a vedação da nomeação dos aprovados em concursos públicos ou prova de seleção para ingresso nos órgãos públicos, administração direta e indiretas, autarquias e fundações da estrutura administrativa, bem como nomeação à cargo de livre provimento e exoneração (portaria) no município de Bom Jesus do Tocantins/PA, de homens que foram condenados por decisão judicial transitada em julgado por crimes de violência contra mulher, e dá outras providencias | https://drive.google.com/open?id=1OUY_1HVOo934nl9yeDv6a_SKOAK-7JIr&usp=drive_copy |
| Lei | 513/2022 | 14/10/2022 | Gabinete do prefeito | Denomina-se de “Quadra Poliesportiva Domingos de Souza Moraes” a Quadra Poliesportiva localizada na rua principal da Vila Bacabalzinho, Zona rural, Bacabalzinho, município de Bom Jesus do Tocantins/PA e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1KoW6pG7NC9w-PdEyPETAWc2eSyROVdiq&usp=drive_copy |
| Lei | 512/2022 | 23/09/2022 | Gabinete do prefeito | nstitui o Código Tributário do município de Bom Jesus do Tocantins e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1nXkV3Sv_lmRIDqvCQaSDwc0EQaGTQXVh&usp=drive_copy |
| Lei | 511/2022 | 02/09/2022 | Gabinete do prefeito | Ratifica o protocolo de intenções do consórcio intermunicipal multimodal – CIM, aprovado por unanimidade pela Assembleia Geral do CIM, bem como suas alterações | https://drive.google.com/open?id=1wtcfYbEsH1vNd_V6vXLl3VsaLqPV6hdY&usp=drive_copy |
| Lei | 510/2022 | 22/08/2022 | Gabinete do prefeito | Denomina de “Núcleo Universitário Municipal Raquel de Oliveira Vidal”, o Núcleo Universitário localizado na Travessa Idelfonso Araújo, Bairro União, em Bom Jesus do Tocantins/PA e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1EEkc0EyVX37vqEygYzgWpByterFQ0GdX&usp=drive_copy |
| Lei | 509/2022 | 22/08/2022 | Gabinete do prefeito | LDO 2023-Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2023 e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1Yxd2D2B0r7spLjKIlKy7CVCiVTVld7V3&usp=drive_copy |
| Lei | 508/2022 | 02/06/2022 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a reformulação da Estrutura Administrativa Organizacional de Bom Jesus do Tocantins, define as unidades administrativas de assessoria, bem como as unidades executivas de sua administração, revoga a Lei Municipal Nº 01/1989, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=140vXrwm4JY-r6LOgI02mvRKbIqtsjn2K&usp=drive_copy |
| Lei | 507/2022 | 11/05/2022 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre o Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE/FI – e revoga a Lei Nº 152, de 29 de Agosto de 1995 e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1Frr539fOmDQLVN8f7gl0zS3VMYpUxS1E&usp=drive_copy |
| Lei | 506/2022 | 11/05/2022 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a vaquejada como pratica desportiva cultural e eleva a condição de manifestação cultural municipal e de patrimônio imaterial do município de Bom Jesus do Tocantins-PA, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1qNQev_RFfiB2NuXLQr6o2hlWfWU2EpU2&usp=drive_copy |
| Lei | 505/2022 | 11/05/2022 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a Instituição do Fundo Municipal de Educação – FME e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=194X1oe3nEiO0CsECe1nV9ezRmsSac04v&usp=drive_copy |
| Lei | 504/2022 | 13/04/2022 | Gabinete do prefeito | Altera Dispositivo da Lei Municipal Nº 405, de 17 de Abril de 2015, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Diretos da Criança e do Adolescente, Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar e o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1oac7FlvXlSBp4yffUEyq5GeOU2Ol6FZ4&usp=drive_copy |
| Lei | 503/2022 | 13/04/2022 | Gabinete do prefeito | Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher-CMDM-e o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher-FMDM no Município de Bom Jesus do Tocantins dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1xQbcdeJFEqy1QNYrpy-RRnmjzxjKzWAS&usp=drive_copy |
| Lei | 502/2022 | 14/03/2022 | Gabinete do prefeito | Institui a semana municipal de prevenção, conscientização e combate ao uso de drogas e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1odCJ01sv5tZPzDb0Fd6Uyk-nnvqU66ll&usp=drive_copy |
| Lei | 501/2022 | 14/03/2022 | Gabinete do prefeito | Concede 10,18% (Dez Virgula Dezoito por Cento) de Reajuste aos Vencimentos dos Servidores Públicos Civil do Município de Bom Jesus e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=16lL294RPYhUybjxtVj62LmpRD2kBB1-w&usp=drive_copy |
| Lei | 500/2022 | 09/03/2022 | Gabinete do prefeito | Que concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupante de cargos de Professor, para o fim específico de adequação ao piso salarial profissional nacional ds profissionais do magistério público da educação básica, nos termos em que preceitua a Lei Federal Nº 11.738/2008, Lei Federal Nº 14.113/2020 e portarias interministeriais Nº 03, de 25/11/2020 e Nº 10, de 20/12/2021 e portaria Nº 67 de Fevereiro de 2022 | https://drive.google.com/open?id=1VT21qPHOOGjjR6raGr7DKPAqPPYYezJi&usp=drive_copy |
| Lei | 499/2021 | 21/12/2021 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre o rateio das sobras dos recursos financeiros do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos Profissionais da Educação-FUNDEB com os servidores em efetivo exercício nas atividades da educação do município de Bom Jesus do Tocantins e dá outras providencias | https://drive.google.com/open?id=1UFAVEPhDiw4jW8TQWcGQdp07Ywxc_0QX&usp=drive_copy |
| Lei | 498/2021 | 21/12/2021 | Gabinete do prefeito | PPA 2022-2025 Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Bom Jesus do Tocantins – PA, para o período 2022/2025 e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1WYIyqtPiZtYGA9SXWs0vesg4qODyEtjH&usp=drive_copy |
| Lei | 497/2021 | 21/12/2021 | Gabinete do prefeito | LOA 2022 Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual – LOA 2022 do Município de Bom Jesus do Tocantins, Estado do Pará e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=10CN3BBCX88hRyG8zRSg164iYpkXS1W9j&usp=drive_copy |
| Lei | 496/2021 | 26/11/2021 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a ratificação do protocolo de intenções e suas alterações, bem como do plano salto de gestão do Consórcio Intermunicipal Multimodal – CIM, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1tRqzxLl6ycPA0dd8eZGte75dCv72Hh8R&usp=drive_copy |
| Lei | 494/2021 | 27/09/2021 | Gabinete do prefeito | Cria o Conselho Municipal de Agricultura e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1cgyd6ic9Tb4liN286WN5ABiLmrIUVeLV&usp=drive_copy |
| Lei | 493/2021 | 31/08/2021 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre o Programa de Estágio para estudantes no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo, autoriza a celebração de convênios e termos de compromisso de estágio, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1Pgn0EzgEdLBXwP4QO6DltcIPWkkmzn0f&usp=drive_copy |
| Lei | 492/2021 | 20/08/2021 | Gabinete do prefeito | Institui taxa pela utilização efetiva ou potencial do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos | https://drive.google.com/open?id=1vjvzu7_K2RMUDFRmTlKXotqIffp7yG4m&usp=drive_copy |
| Lei | 491/2021 | 17/06/2021 | Gabinete do prefeito | Revoga a Lei Municipal Nº 384/2013-GP, de 16 de Setembro de 2013 e dispõe sobre o transporte de passageiros por taxi e na modalidade lotação de pequeno porte no Município de Bom Jesus do Tocantins e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1S9BCwmaztLDsbz9CUPQgYQos8CBdrhGb&usp=drive_copy |
| Lei | 490/2021 | 17/06/2021 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1IFscKs7lBetOzV2q-jrNE42H0FECg4tS&usp=drive_copy |
| Lei | 489/2021 | 17/06/2021 | Gabinete do prefeito | LDO 2022 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária para o Exercício de 2022 e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1hnPA2e7jsCBOWPDYpsomXPW-qKRnH7r2&usp=drive_copy |
| Lei | 488/2021 | 28/04/2021 | Gabinete do prefeito | Fica reconhecida a essencialidade das atividades religiosas realizadas no templo e fora dele, em qualquer tempo, no âmbito do Município de Bom Jesus do Tocantins/PA | https://drive.google.com/open?id=1kaptpn-rgfdIljRp2pC6-FaXlMd2yomH&usp=drive_copy |
| Lei | 487/2021 | 19/04/2021 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal Nº 14.113, de 25 de Dezembro de 2020 e determina outras providências | https://drive.google.com/open?id=1t_BCOG-zuD-5UFvb2y3fyNbiUlV7wYFV&usp=drive_copy |
| Lei | 486/2021 | 13/04/2021 | Gabinete do prefeito | Institui horário especial de trabalho, cria gratificação por atividade de natureza especial para motoristas do município, que exerçam suas funções no transporte escolar e da outras providências | https://drive.google.com/open?id=1lsPGL32scaCosOOi1nbjkuFbcCgXgiXm&usp=drive_copy |
| Lei | 485/2021 | 13/04/2021 | Gabinete do prefeito | Estabelece a forma de concessão de diárias de viagem no âmbito da administração municipal e determina outras providências | https://drive.google.com/open?id=18eIm7Nxrak8fQ7R4AHI1C3443aPL9lrl&usp=drive_copy |
| Lei | 483/2020 | 22/12/2020 | Gabinete do prefeito | Institui o dia Municipal da Cultura Evangélica no Municipio de Bom Jesus do Tocantins/PA, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1Pccemf922-G5_q8N4SZo_tkHRImLn3Wc&usp=drive_copy |
| Lei | 482/2020 | 21/12/2020 | Gabinete do prefeito | Denomina “Mercado Municipal Arcênio Manoel Pereira”, localizado na travessa São Paulo, Nº 953, no Bairro: Laranjeiras, de Bom Jesus do Tocantins e da outras providências | https://drive.google.com/open?id=1e9L3XRVOGHwAyxPnlXQltzeU99EKzvkD&usp=drive_copy |
| Lei | 481/2020 | 14/12/2020 | Gabinete do prefeito | LOA 2021 Estima a receita e fixa a despesa do município de Bom Jesus de Tocantins, estado do Pará, para o exercício de 2021 | https://drive.google.com/open?id=120DTKHfICKUrA7nXNFqEk90l3cSnenaL&usp=drive_copy |
| Lei | 480/2020 | 17/12/2020 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a criação do Programa Habitacional “Minha casa, meu sonho” e a Reforma de Casas na Zona Urbana e Rural do Município de Bom Jesus do Tocantins/PA, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1ITmFx_yK9q3Px_g53bSSt2n0S-cRhuzs&usp=drive_copy |
| Lei | 478/2020 | 28/09/2020 | Gabinete do prefeito | Institui o sistema municipal de ensino do município de Bom Jesus do Tocantins estado do pará e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1uuTu8tyKuutOy-GKxOoKu0fusH00l5Yj&usp=drive_copy |
| Lei | 477/2020 | 07/07/2020 | Gabinete do prefeito | LDO 2021 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2021 e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1nW68rxO-ncHyH7TtDeH3nYOeEg5aE74O&usp=drive_copy |
| Lei | 476/2020 | 13/05/2020 | Gabinete do prefeito | Institui a gratificação extraordinária e transitória aos servidores que exercem atividades presenciais de enfrentamento, prevenção e combate ao coronavírus (COVID-19) e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1dE6SGTbhmPW7CxFlYh1iR1LTJmfvUfN8&usp=drive_copy |
| Lei | 471/2019 | 12/12/2019 | Gabinete do Presidente | Estima a receita e fixa a despesa do município de Bom Jesus de Tocantins, Estado do Pará, para o exercício de 2020 | https://drive.google.com/file/d/1TK_E7huLmjb7kBNrNBTkf84NZF_ysiN_/view |
| Lei | 462/2019 | 25/7/2019 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2020 e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/1jHitgdkNfhcuw5sIm8cmFv3TL9yZiVlP |
| Lei | 446/2017 | 20/12/2017 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre o plano plurianual – PPA 2018-2021 para o município de Bom Jesus do Tocantins, e estabelece outras providências | https://drive.google.com/open?id=1XwgyeaqFDKu6fOvQv86sQ1d32fwY83lm&usp=drive_copy |
