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| Tipo | Número | Ano | Data de apresentação | Autoria | Descrição | Documento | Tramitação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Projeto de lei | 007 | 2023 | 21/03/2023 | Gabinete do Presidente | dispõe sobre a criação do conselho municipal da cultura, e do fundo municipal de cultura e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/1imFQcmt26Q3qSc1XqT7RqYCS_oBA-aFK/view | |
| Projeto de lei | 006 | 2023 | 15/03/2023 | Gabinete do Presidente | inclui o inciso xxi ao artigo 20, revoga o inciso vi e inclui os incisos viii, ix e x ao art. 41 da lei municipal no 405 de 17 de abril de 2015 que dispõe sobre a política municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente, cria o conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente, o conselho tutelar e o fundo municipal dos direitos da criança e do adolescente, e dá outras providências. | https://drive.google.com/file/d/1o0RJpfoRLXXSYBhAwnM7VItGMmS3VBUU/view | |
| Projeto de lei | 004 | 2023 | 02/02/2023 | Gabinete do Presidente | altera a lei nº 296 de 29 de junho de 2004, que dispõe sobre o plano de carreiras, cargos e vencimentos dos servidores do município de bom jesus do tocantins, criando e extinguindo cargos e funções e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/1kiRUMyLoVzPMe5s9SDOvDJpjxrq_glbc/view | |
| Projeto de lei | 001 | 2023 | 27/02/2023 | Gabinete do Presidente | estabelece largura mínima a ser observada nas estradas rurais do município de bom jesus do tocantins/pa e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1Boev_J4tfgcxE5PuXwzgN_vAtaaWAgQS&usp=drive_copy | |
| Projeto de lei | 005 | 2023 | 08/02/2023 | Gabinete do Presidente | altera os incisos I, II e III do artigo 98 da lei municipal nº 418 de 24 de maio de 2016, que dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos municipais da administração direta, suas autarquias e fundações públicas e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1x9nZDHF2MxyPDJbS0pvhUKcOXn4Zm7Rj&usp=drive_copy | |
| Projeto de lei | 003 | 2023 | 18/01/2023 | Gabinete do Presidente | que concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos de professor, para o fim específico de adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica | https://drive.google.com/open?id=1B7GLOpLnB01YAgHrZ5gY4ZB3bQbzfKdo&usp=drive_copy | |
| Projeto de lei | 002 | 2023 | 10/01/2023 | Gabinete do Presidente | concede 7,44% (sente virgula quarenta e quatro por cento) de reajuste aos vencimentos dos servidores públicos civil do município de bom jesus e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1i_SvhKow_lr_aueu61YT18Jgsu8tICS7&usp=drive_copy | |
| Projeto de lei | 001 | 2023 | 10/01/2023 | Gabinete do Presidente | desafeta imóvel do patrimônio público e autoriza o poder executivo a realizar cessão de uso de imóveis pertencentes ao município de bom jesus do tocantins/pa., por tempo determinado, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1jj2l-aUG1C6QbU07EC_F91YTe44-Mul8&usp=drive_copy | |
| Projeto de lei | 016 | 2022 | 31/08/2022 | Gabinete do Presidente | denomina de "quadra poliesportiva domingos de souza moraes", a quadra poliesportiva localizada na rua principal da vila bacabalzinho, zona rural, bacabalzinha município de bom jesus do tocantins/pa, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=11wtI0c8D7RqC9qQe-KIVLXU7gFIZOGEm&usp=drive_copy | |
| Projeto de lei | 015 | 2022 | 22/07/2022 | Gabinete do Presidente | ratifica o protocolo de intenções do consórcio intermunicipal multimodal - cim, aprovado por unanimidade pela assembleia geral do cim, bem como suas alterações | https://drive.google.com/open?id=1uyaSrQdBcKmGbmqGErUQP1nFoQqPgm8e&usp=drive_copy | |
| Projeto de lei | 014 | 2022 | 07/06/2022 | Gabinete do Presidente | denomina de "núcleo universitário municipal raquel de oliveira vidal", o núcleo universitário localizado na travessa idelsonfo araújo, bairro união, em bom jesus do tocantins/pa, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1ciAiiTCsGLWBGEx8APe6ZoCBIu9u4ZBs&usp=drive_copy | |
| Projeto de lei | 011 | 2022 | 12/07/2022 | Gabinete do Presidente | dispõe sobre a extinção dos cargos de auxiliar de enfermagem, auxiliar de higiene bucal e operador de bomba d'água | https://drive.google.com/open?id=1DW4MwHN5UYs6TgOuhmsFTbysmmwSg-Gm&usp=drive_copy | |
| Projeto de lei | 010 | 2022 | 25/04/2022 | Gabinete do Presidente | dispõe sobre a reformulação da estrutura administratirva organizacional do município de bom jesus do tocantins, define as unidades administrativas de assessoria, bem como as unidades executivas de sua administração, revoga a lei municipal nº 01/1989, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1TRkpnnf3xrc78SwWXQ5C6_WZmYyHgfoL&usp=drive_copy | |
| Projeto de lei | 009 | 2022 | 11/04/2022 | Gabinete do Presidente | dispõe sobre o conselho municipal de alimentação escolar - cae/fi - e revoga a lei nº 152, de 29 de agosto de 1995 e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1ZmGWg1-6vTu83nhz9VSA7NyAsKGr8DOL&usp=drive_copy | |
| Projeto de lei | 008 | 2022 | 06/04/2022 | Gabinete do Presidente | dispõe sobre a instituição do fundo municipal de educação - fme e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1tjt6ZoHv1iP9H9fOS-uddBgSNguTDnd4&usp=drive_copy | |
| Projeto de lei | 007 | 2022 | 28/03/2022 | Gabinete do Presidente | regulamenta a construção de fossas sépticas, filtros anaeróbios e sumidouros na zona rural e urbana, e cria o programa de reúso de água em lava-rápidos no município de bom jesus do tocantins - pa e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1Ya56tkuUWmK7WlgsRsuThO_218S3sXCY&usp=drive_copy | |
| Projeto de lei | 006 | 2022 | 28/03/2022 | Gabinete do Presidente | altera dispositivos da lei municipal nº 405, de 17 de abril de 2015, que dispõe sobre a política municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente, cria o conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente, o conselho tutelar e o fundo municipal dos direitos da criança e do adolescente, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1hjuqyPimOpeAX-mTJMntZor710eHLxeX&usp=drive_copy | |
| Projeto de lei | 005 | 2022 | 08/03/2022 | Gabinete do Presidente | cria o conselho municipal dos direitos da mulher - cmdm - e o fundo municipal dos direitos da mulher - fmdm no município de bom jesus do tocantins dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1POLQIu-90s3TMjmGNBaJLouEdRW7GcdR&usp=drive_copy | |
| Projeto de lei | 003 | 2022 | 22/02/2022 | Gabinete do Presidente | que concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos de professor, para o fim específico de adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica | https://drive.google.com/open?id=1-nfYVR55wCbNonuLTLbfTTTdtXM6nDjk&usp=drive_copy | |
| Projeto de lei | 002 | 2022 | 13/01/2022 | Gabinete do Presidente | institui a "semana municipal de prevenção, conscientização e combate ao uso de drogas" e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1GFWxrRwYsdx0sKd9bWZr2EYfa5aueWCk&usp=drive_copy | |
| Projeto de lei | 001 | 2022 | 12/01/2022 | Gabinete do Presidente | concede 10,18% (dez virugula dezoito por cento) de reajuste aos vencimentos dos servidores públicoss civil do município de bom jesus e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1Tt5QmpGfvA_5-25Fd2ZANQAYxixwRaGm&usp=drive_copy | |
| Projeto de lei | 011 | 2021 | 03/08/2021 | Gabinete do Presidente | dispõe sobre o programa de estágio para estudantes no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do poder executivo, autoriza a celebração de convênios e termos de compromisso de estágio, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1PXbjSu4BKKihVzQd74kppsmnuWZvk7Be&usp=drive_copy | |
| Projeto de lei | 010 | 2021 | 20/07/2021 | Gabinete do Presidente | institui taxa pela utilização efetiva ou potencial do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos | https://drive.google.com/open?id=1-FjZWlSlkJzvFEdAg6EcJskF-CBGZuoC&usp=drive_copy | |
| Projeto de lei | 009 | 2021 | 17/06/2021 | Gabinete do Presidente | revoga a lei municipal nº 384/2013-gp, de 16 de setembro de 2013 e dispõe sobre a transporte de passegeiros por taxi e na modalidade lotação de pequeno porte no município de bom jesus do tocantins e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1ZM-bChtkgL0RMVrTR9Mw31tGeAKGvP4a&usp=drive_copy | |
| Projeto de lei | 008 | 2021 | 30/08/2021 | Gabinete do Presidente | dispõe sobre o plano plurianual do governo do município de bom jesus do tocantins-pa, para o período 2022/2025 e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1H2UhZoxwJbsYETE-PGM-euQsNImFQnBl&usp=drive_copy | |
| Projeto de lei | 007 | 2021 | 30/04/2021 | Gabinete do Presidente | dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2022 e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1z6MESYyze8GxuhyOG3_7Aif5ZZ7yFNBg&usp=drive_copy | |
| Projeto de lei | 006 | 2021 | 05/05/2021 | Gabinete do Presidente | dispõe sobre a política municipal de saneamento básico e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1ajoa5X_MY67ERIXrytfnp4DhmlseT90L&usp=drive_copy | |
| Projeto de lei | 005 | 2021 | 09/04/2021 | Gabinete do Presidente | fica reconhecida a essencialidade das atividades religiosas realizadas no templo e fora dele, em qualquer tempo, no âmbito do município de bom jesus do tocantins/pa | https://drive.google.com/open?id=1kY5O8x3UIo8ufslusRj4rDjVUdxWG3gh&usp=drive_copy | |
| Projeto de lei | 004 | 2021 | 29/03/2021 | Gabinete do Presidente | dispõe sobre a reestruturação do conselho municipal de acompanhamento e controle social (cacs), do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação (fundeb) | https://drive.google.com/open?id=1GfUxhms-e_KXtO5SNBKHoTpxticDHEei&usp=drive_copy | |
| Projeto de lei | 003 | 2021 | 17/03/2021 | Gabinete do Presidente | institui horário especial de trabalho, cria gratificação por atividade de natureza especial para motoristas do município, que exerçam suas funções no transporte escolar e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1T1aKPiDqD7px_sjNjqQ9Ex9XxuFx_6WJ&usp=drive_copy | |
| Projeto de lei | 002 | 2021 | 05/03/2021 | Gabinete do Presidente | estabelece a forma de concessão de diárias de viagem no âmbito da administração municipal e determina outras providências | https://drive.google.com/open?id=1N-15JrgvIIMAraXGqrJByTum2DGcHhVo&usp=drive_copy | |
| Projeto de lei | 001 | 2021 | 04/01/2021 | Gabinete do Presidente | concede 5.26% (cinco vírgula vinte e seis por cento) de reajuste aos vencimentos dos servidores públicos civil do município de bom jesus e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1Xu7VEylT4hegb0hjn52zOX7_zIzsjR7D&usp=drive_copy |
