- RESOLUÇÃO Nº 001/2022, DE 17 DE JANEIRO DE 2022: Dispõe sobre a reforma Administrativa da Câmara Municipal de Bom Jesus do Tocantins, Estado do Pará, e dá outras providências.
- RESOLUÇÃO Nº 003/2017, DE 30 DE MARÇO DE 2017: Dispõe sobre a reforma administrativa da câmara municipal de Bom Jesus do Tocantins, estado do Pará, e dá outras providências